As Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais do Teatro à Internet  As leis dos espectáculos e direitos autorais, compiladas, anotadas e comentadas. Autoridade da Concorrência  A Autoridade da Concorrência, criada pelo DL 10-2003 de 18/1/2003, sucede ao Conselho da Concorrência e à Direcção Geral de Concorrência e Comércio, tendo poderes transversais sobre a economia portuguesa para aplicação das regras de concorrência, em coordenação com os órgãos de regulação sectorial. Compêndio Factor Segurança  Legislação para projectistas, arquitectos e engenheiros. Direito  Informações jurídicas, leis, jurisprudência, artigos e links. Direito da Informática - Internet e Direitos  Legislação informática, software útil , actualidadee opiniões. Divorcionet.pt  Serviço exclusivamente on-line (e-mail; chat; telefone) de apoio jurídico para o antes, durante e o depois do divórcio por acordo (acordos legais; poder paternal; partilhas; prestação de alimentos; menores). Impostos.net  Informação acerca dos impostos e fisco. Perguntas e respostas. Infracções? Livre-se Delas  Tudo sobre o regulamento do Código da Estrada, lei da Caça, Código Penal e Direito Comunitário, para que não cometa nenhuma infracção. Legislação sobre Deficiência e Reabilitação  Colectânea de legislação sobre deficiência e reabilitação. Permite efectuar pesquisa por texto livre. RCA - Representação Comercial de Angola em Portugal  Legislação Económica. Fiscalidade e Legislação. Sociedades Comercias. Indicadores Económicos. Xiripitu  Legislação, deficiência e muito mais.

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